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Processo C-453/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016. Vorarlberger Gebietskrankenkasse e Alfred Knauer contra Landeshauptmann von Vorarlberg...

2016-01-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0453

Processo C-453/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016. Vorarlberger Gebietskrankenkasse e Alfred Knauer contra Landeshauptmann von Vorarlberg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 5.