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Processo T-7/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de fevereiro de 2015. BQ contra Tribunal de Contas da União Europeia...

2015-02-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0007

Processo T-7/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de fevereiro de 2015. BQ contra Tribunal de Contas da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas. Processo T-7/14 P.