Diário da República

Decreto-Lei n.º 12/2025

Diário da República n.º 37/2025, de 21 de fevereiro de 2025

2025-02-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 37/2025, de 21 de fevereiro de 2025 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.