Diário da República

Portaria n.º 32/94

Diário da República n.º 8/1994, Série I-B de 1994-01-11

1994-01-11 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 8/1994, Série I-B de 1994-01-11 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 821/91 , de 12 de Agosto (estabelece as advertências da nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinam a ser comercializadas em território nacional)