Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20-AP/2001

Diário da República n.º 278/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-11-30

2001-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 278/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2001 , do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais - pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.º 89/90 , de 16 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 6 de Outubro de 2001