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Processo C-188/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de setembro de 2022. VP contra KS representado por AS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Opolu. Reenvio prejudicial — Artigo 99...

2022-09-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0188

Processo C-188/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de setembro de 2022. VP contra KS representado por AS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Opolu. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judicial em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.