Diário da República
Aviso n.º 93/2004
Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18
Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980
Fonte: Diário da República · Abrir original