Diário da República

Portaria n.º 143/2002

Diário da República n.º 38/2002, Série I-B de 2002-02-14

2002-02-14 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 38/2002, Série I-B de 2002-02-14 · Diário da República

Revoga as Portarias n.os 774/78 , de 30 de Dezembro, que regula e fixa as zonas de pesca da truta, e 142/79 , de 31 de Março, que torna extensivas aos residentes nos concelhos limítrofes as licenças especiais diárias referidas no n.º 10, alínea a) (tipo A), da Portaria n.º 774/98 , de 30 de Dezembro, e designa por zona de pesca reservada a que foi denominada «zona de pesca desportiva» referida na alínea d) do n.º 1 da mesma portaria