Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/M

Diário da República n.º 36/1996, Série I-A de 1996-02-12

1996-02-12 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 36/1996, Série I-A de 1996-02-12 · Diário da República

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril (estabelece o regime de taxas a praticar nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, na redacção introduzida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/M, de 22 de Fevereiro)