Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-M/98

Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31

1998-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/98, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico da Salvação Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998