Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 6/2013

Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013

2013-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013 , de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013

Fonte: Diário da República · Abrir original