Diário da República

Declaração de Retificação n.º 24/2026/1

Diário da República n.º 123/2026, de 29 de junho de 2026

2026-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 123/2026, de 29 de junho de 2026 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026 , de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.