Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/92/A

Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01

1992-02-01 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas · Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 · Diário da República

Sujeita a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Vila de Madalena, ilha do Pico, a medidas de carácter preventivo