Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 132/95

Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31

1995-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1995

Fonte: Diário da República · Abrir original