Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 132/95
Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original