Diário da República
Aviso n.º 122/98
Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30
Torna público ter, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês - Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros - de 11 de Maio de 1998, o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, concluída em Setembro de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 25 de Março de 1998, data que também entrou em vigor para Portugal
Fonte: Diário da República · Abrir original