Diário da República

Declaração de Retificação n.º 14/2021

Diário da República n.º 88/2021, de 6 de maio de 2021

2021-05-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 88/2021, de 6 de maio de 2021 · Diário da República

Retifica a Lei n.º 20/2021 , de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020 , de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de setembro»