Diário da República

Aviso n.º 261/96

Diário da República n.º 213/1996, Série I-A de 1996-09-13

1996-09-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 213/1996, Série I-A de 1996-09-13 · Diário da República

Torna público ter, no dia 23 de Maio de 1996, o Governo de Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, de 1992