Diário da República

Portaria n.º 85/2021

Diário da República n.º 74/2021, de 16 de abril de 2021

2021-04-16 · Economia e Transição Digital, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 74/2021, de 16 de abril de 2021 · Diário da República

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021 , de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020 , de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021 , de 15 de janeiro