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Processo C-185/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de junho de 2019. Oro Efectivo SL contra Diputación Foral de Bizkaia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo...
Processo C-185/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de junho de 2019. Oro Efectivo SL contra Diputación Foral de Bizkaia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 401.o — Princípio da neutralidade fiscal — Aquisição por uma empresa, a particulares, de objetos com um forte teor em ouro ou em outros metais preciosos para revenda — Imposto sobre as transmissões patrimoniais. Processo C-185/18.
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