Diário da República

Aviso n.º 224/95

Diário da República n.º 203/1995, de 2 de setembro de 1995

1995-09-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 203/1995, de 2 de setembro de 1995 · Diário da República

Torna público ter o Reino Unido apresentado uma declaração relativa à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987