Diário da República

Decreto-Lei n.º 214-D/2015

Suplemento do Diário da República n.º 191/2015

2015-09-30 · Ministério da Economia · Suplemento do Diário da República n.º 191/2015 · Diário da República

Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE , da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários