Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-721/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de maio de 2018. Luxottica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0721

Processo T-721/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de maio de 2018. Luxottica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BeyBeni — Marca figurativa nacional anterior Ray‑Ban — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-721/16.

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