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Processo C-621/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de janeiro de 2024. WS contra Intervyuirasht organ na Darzhavna agentsia za bezhantsite pri Ministerskia savet...
Processo C-621/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de janeiro de 2024. WS contra Intervyuirasht organ na Darzhavna agentsia za bezhantsite pri Ministerskia savet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política comum em matéria de asilo — Diretiva 2011/95/UE — Condições para poder beneficiar do estatuto de refugiado — Artigo 2.
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