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Processo T-417/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de setembro de 2019. Achemos Grupė UAB e Achema AB contra Comissão Europeia...
Processo T-417/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de setembro de 2019. Achemos Grupė UAB e Achema AB contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílio a favor da Klaipėdos Nafta para a construção e gestão de um terminal LNG no porto marítimo de Klaipėda — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Artigo 106.°, n.° 2, TFUE — Artigo 107.°, n.° 3, alínea c), TFUE — Decisão de não levantar objeções — Segurança do abastecimento — Serviço de interesse económico geral. Processo T-417/16.
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