Diário da República

Portaria n.º 238/96

Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04

1996-07-04 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1156/91, de 11 de Novembro (determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino possam voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército)