Diário da República
Portaria n.º 344/2008
Diário da República n.º 84/2008, Série I de 2008-04-30
Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação
Fonte: Diário da República · Abrir original