Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1049/2004

Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19

2004-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 195/2004, Série I-B de 2004-08-19 Diário da República

Fixa normas relativamente às condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público

Fonte: Diário da República · Abrir original