Diário da República

Declaração n.º 6-A/2016

Suplemento do Diário da República n.º 141/2016

2016-07-25 · Tribunal Constitucional · Suplemento do Diário da República n.º 141/2016 · Diário da República

Reunido a 22 de julho, o plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers