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Processo T-132/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 4 de março de 2021. NEC OncoImmunity A/S contra Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas...
Processo T-132/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 4 de março de 2021. NEC OncoImmunity A/S contra Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas. Recurso de anulação — Programa‑Quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” (2014‑2020) — Convenção de subvenção — Carta de rescisão — Ato que se insere num âmbito puramente contratual do qual é indissociável — Inadmissibilidade — Regulamento (UE) n.° 1290/2013 — Perda do estatuto de PME. Processo T-132/20.
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