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Processo T-772/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. Café del Mar, SC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-07-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0772

Processo T-772/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. Café del Mar, SC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Café del Mar — Motivo absoluto de recusa — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-772/17.