Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 366/97

Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997

1997-12-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 Diário da República

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Oeste e aprova os estatutos da sociedade à qual será atribuída a respectiva concessão

Fonte: Diário da República · Abrir original