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Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão de 16 de março de 2023 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0594

Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão de 16 de março de 2023 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 (Texto relevante para efeitos do EEE)