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Processo C-341/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Domnica Petersen contra Berufungsausschuss für Zahnärzte für den Bezirk Westfalen-Lippe. Pedido de decisão prejudicial...

2010-01-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0341

Processo C-341/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Domnica Petersen contra Berufungsausschuss für Zahnärzte für den Bezirk Westfalen-Lippe. Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Dortmund - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 5, e 6.º, n.