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Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1408/2013 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 107.° e 108...

2019-02-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0316

Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1408/2013 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola