Diário da República

Decreto n.º 14/2003

Diário da República n.º 80/2003, Série I-A de 2003-04-04

2003-04-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 80/2003, Série I-A de 2003-04-04 · Diário da República

Altera o Decreto n.º 20/93 , de 21 de Junho, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992