Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-491/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de outubro de 2025. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-10-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0491

Processo T-491/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de outubro de 2025. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda — Motivo relativo de recusa — Atentado ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.

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