Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-478/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de julho de 2022. Les Éditions P. Amaury contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-07-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0478

Processo T-478/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de julho de 2022. Les Éditions P. Amaury contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BALLON D’OR — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova da utilização séria — Apreciação das provas — Qualificação dos serviços.

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