Diário da República
Decreto-Lei n.º 7/92
Diário da República n.º 18/1992, Série I-A de 1992-01-22
Revoga o Decreto com força de lei n.º 16193, de 30 de Novembro de 1928, relativo à utilização da baga de sabugueiro
Fonte: Diário da República · Abrir original