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Processo C-625/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de junho de 2022. KM contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.º 26 de Barcelona...

2022-06-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0625

Processo C-625/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de junho de 2022. KM contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.º 26 de Barcelona. Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social – Diretiva 79/7/CEE – Artigo 4.°, n.