Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014

Diário da República n.º 248/2014, de 24 de dezembro de 2014

2014-12-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 248/2014, de 24 de dezembro de 2014 · Diário da República

Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), decorrente da primeira revisão e atualização do PANCD aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99 , de 9 de julho