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Regulamento de Execução (UE) 2019/912 da Comissão, de 28 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n...

2019-05-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0912

Regulamento de Execução (UE) 2019/912 da Comissão, de 28 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 650/2014 da Comissão que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato, à estrutura, à lista do conteúdo e à data de publicação anual das informações a divulgar pelas autoridades competentes em conformidade com a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)