Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2016

Diário da República n.º 38/2016, de 24 de fevereiro de 2016

2016-02-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 38/2016, de 24 de fevereiro de 2016 · Diário da República

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015 , de 29 de junho, que determinou a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém