Diário da República

Aviso n.º 34/99

Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999

1999-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/1999, de 24 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 38.º, depositado o seu instrumento de adesão em 10 de Abril de 1998