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Processo C-400/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025. Processo penais contra VB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad...
Processo C-400/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025. Processo penais contra VB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva (UE) 2016/343 — Direito de comparecer em julgamento — Artigo 8.o, n.o 2 — Julgamento que conduziu a uma decisão de condenação ou de absolvição in absentia — Requisitos — Artigo 8.o, n.
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