Diário da República

Portaria n.º 304/2026/1

Diário da República n.º 138/2026, de 20 de julho de 2026

2026-07-20 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 138/2026, de 20 de julho de 2026 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 308/2021 , de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.