Diário da República

Aviso n.º 286/95

Diário da República n.º 229/1995, Série I-A de 1995-10-03

1995-10-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos · Diário da República n.º 229/1995, Série I-A de 1995-10-03 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 5 de Maio de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Governos da Venezuela e da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção, em 8 de Fevereiro e 14 de Março de 1995, respectivamente