Diário da República

Decreto-Lei n.º 344/2007

Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007

2007-10-15 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de Janeiro