Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/98/A
Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02
Define o regime de despesas de funcionamento da Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres, quando da deslocação dos seus membros para fora da ilha em que residem habitualmente
Fonte: Diário da República · Abrir original