Diário da República
Aviso n.º 134/2000
Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03
Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo do Niue, por nota de 22 de Junho de 1999, informado o depositário das autoridades designadas
Fonte: Diário da República · Abrir original