Diário da República

Aviso n.º 62/2002

Diário da República n.º 150/2002, Série I-A de 2002-07-02

2002-07-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/2002, Série I-A de 2002-07-02 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 22 de Maio de 2002, em Bratislava, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994 e assinado por Portugal em 13 de Janeiro de 2000